Creio ser um erro entender que os impostos sejam alavancas para o crescimento. Inclusive eu sejam um instrumento para a redistribuição, terreno no qual a despesa social adquire desde há algum tempo maior relevância.
A evolução tomada pelo nosso sistema fiscal, onde só por interesse eleitoral se reduz ou se elimina um imposto.
Deveríamos, assim, entender que, sobretudo, o que persegue com a tributação é poder financiar, com o menor dano possível para a economia, e peso sobre os contribuintes, o conjunto da despesa pública necessário para o bem-estar de alguns.
Nos princípios recolhidos nos manuais – de Fritz Neumark – sendo mais preciso, com décadas de antiguidade, sabemos que a carga se deve distribuir equitativamente segundo critérios de capacidade de pagamento. Sabemos também que é bom que os impostos distorçam pouco outros sistemas eficientes, como os juros de mercado, minimizando assim os excessos do agravamento. Quer dizer, é conveniente que os impostos sejam flexíveis ás conjunturas, que se adaptem a elas e não rígidos, uma vez que poderiam piorar.
O conceito da equidistribuição tributária faz parte da moral – do costume – na vida colectiva, algo que se não muda dum dia para outro.
A flexibilidade consegue-se melhor com a imposição sobre o rendimento se bem desenhada: a pesoal, progressiva, por anticiclica, e a proporcional societária, por se mover com o ciclo e pelo menos não o agravar.
Finalmente, a minimização das distorções levar-nos-ia a agravar os bens de primeira necesodade, o que se sabe seria injusto, pelo que tal critério se aplica para desempatar casos iguais em situações diferentes. E pouco mais.
De modo que é lógico que a inércia e a consolidação dos sistemas deva predominar na vida económica.
Primeiro, para dar estabilidade aos marcos de decisão e evitar qualquer tipo de imposição, que, ppodendo ser bem intencionada, desequilibre o terreno de jogo dos agentes económicos, às vezes em direcções insuspeitas. Depois, porque a fiscalidade é parte do todo da decisão empresarial (busca de lucros) e esperemos que não seja nunca o seu ingrediente decisivo – o que violaria o princípio da eficiência.
De modo que, em fiscalidade poucas mudanças muito pensadas, para tornar possível uma atitude cautelosa que seja compatível com o funcionamento do sistema económico e assim poder financiar, de modo sustentável e estável a despesa pública necessária.
Que o ciclo é favorável: pois, toca a aforrar para quando o não fôr. Em troca, baixar e subir impostos por conveniência não encontra argumentos convincentes na teoria da fazenda pública moderna.
No momento actual não é credível que alguém seja tão ingénuo para supôr que com a descida do PIB que temos, elevar tipos salve o que não podemos contar reduzindo a despesa, hoje causa de três quartas partes do défice público.
É preciso recuperar um maior equilíbrio entre a dualidade fiscal do tratamento dos rendimentos do capital e do trabalho. Não atender aos cantos da sereia de amnistias fiscais – paraescárnio dos que ainda cumprem as suas obrigações com o fisco – nem de eliminação de impostos – tão-pouco o sucessório, que se deve melhorar na justiça com que se aplica e não aboli-lo simplesmente. Sobretudo sobre as grandes fortunas.
Incrementar o IVA é hok«je politicamente fácil, já que o imposto se percebe pouco ao incorporar-se nos preços, ainda que não acredite que paralisar o consumo em tempo de crise seja boa ideia, e, em todo o caso, sê-lo-ia a custa de aumentar a regressão fiscal porque, em proporção, o pagam em maior medida os rendimentos menos elevados
Pode solucionar-se a crise com menos ingenuidade em promover o aumento dos ingressos, porque o equilíbrio deve conseguir-se mediante uma menor despesa pública e com prestações sociais mais selectivas
Sem comentários:
Enviar um comentário